Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.

STF nega arquivamento de inquérito judicial contra desembargador do TRF-3

No curso das investigações dessa Operação, a PF descobriu a existência de organização criminosa cuja atuação consistia em obter decisões de magistrados envolvidos que atendiam aos interesses de donos de bingos e empresários.

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Reexame da prova.

A revisão criminal não se presta a rediscutir a prova já analisada na ação penal. Regime integralmente fechado.

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Aspectos controvertidos da remuneração

Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.

Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

Mantida prisão de acusado de extração de diamantes da reserva Roosevelt (RO)

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Negados habeas-corpus a acusados de falir empresa paulista para desviar dinheiro

A peça acusatória conta que os denunciados assumiram o controle acionário e administrativo da Iderol com a intenção de quebrá-la fraudulentamente

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.